A escolha do regime tributário adequado é um dos principais desafios para profissionais da saúde que desejam abrir ou regularizar suas empresas. Uma decisão errada pode resultar em uma carga tributária elevada e comprometer a lucratividade do negócio. Neste guia, explicaremos os principais regimes tributários disponíveis para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e demais profissionais da saúde, além de orientações para escolher a melhor opção para sua clínica ou consultório.

O que é um Regime Tributário?

O regime tributário é o conjunto de regras que define como uma empresa pagará impostos ao governo. No Brasil, existem três principais regimes tributários para profissionais da saúde:

• Simples Nacional
• Lucro Presumido
• Lucro Real

Cada um desses regimes possui vantagens e desvantagens, sendo indicado para diferentes tipos de negócios e faturamentos. A seguir, detalhamos cada um deles.

Simples Nacional

O que é?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Ele unifica a cobrança de vários tributos em uma única guia de pagamento (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Vantagens

• Unificação de tributos (ISS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS);
• Menor burocracia contábil;
• Alíquotas reduzidas para determinadas atividades;
• Facilitação no cumprimento de obrigações acessórias.

Desvantagens

• Algumas atividades da área da saúde são tributadas pelo Anexo V, com alíquotas mais elevadas;
• A carga tributária pode ser maior do que no Lucro Presumido para clínicas e consultórios com maior faturamento;
• Restrição de faturamento a R$ 4,8 milhões anuais.

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

O Simples Nacional é indicado para profissionais da saúde que atuam como microempreendedores individuais (MEI) ou pequenas empresas com faturamento reduzido. Clínicas com poucos funcionários e despesas operacionais controladas podem se beneficiar desse regime.

Lucro Presumido

O que é?

O Lucro Presumido é um regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nesse modelo, a Receita Federal presume um percentual de lucro sobre o faturamento para calcular o Imposto de Renda e a Contribuição Social.

Vantagens

• Pode resultar em uma carga tributária menor do que o Simples Nacional para clínicas e consultórios de médio porte;
• Possibilidade de melhores estratégias de planejamento tributário;
• Tributos federais fixos sobre uma base presumida, sem necessidade de comprovação do lucro real.

Desvantagens

• Maior burocracia contábil em relação ao Simples Nacional;
• Percentual fixo de lucro presumido pode não ser vantajoso para empresas com margens de lucro menores;
• O ISS varia conforme a cidade e pode representar um custo elevado.

Quem pode optar pelo Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é recomendado para clínicas, consultórios e laboratórios que tenham despesas operacionais controladas e não se beneficiem das alíquotas reduzidas do Simples Nacional.

Lucro Real

O que é?

O Lucro Real é um regime tributário obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, mas também pode ser escolhido por empresas menores que desejam deduzir despesas do cálculo do imposto.

Vantagens

• Possibilidade de deduzir todas as despesas operacionais do cálculo do imposto;
• Indicado para clínicas com altos custos, como folha de pagamento elevada e despesas com equipamentos;
• Transparência na apuração dos tributos.

Desvantagens

• Maior complexidade contábil;
• Exige controle rigoroso sobre receitas e despesas;
• Em períodos de lucro elevado, a carga tributária pode ser maior.

Quem pode optar pelo Lucro Real?

O Lucro Real é indicado para hospitais, grandes clínicas e laboratórios que possuem altos custos operacionais e desejam aproveitar as deduções fiscais.

Comparação entre os Regimes Tributários

Característica	Simples Nacional	Lucro Presumido	Lucro Real
Faturamento Máximo	R$ 4,8 milhões	R$ 78 milhões	Sem limite
Burocracia	Baixa	Média	Alta
Carga Tributária	Pode ser elevada para algumas atividades	Pode ser vantajoso para clínicas de médio porte	Pode ser vantajoso para clínicas com alto custo operacional
Dedução de Despesas	Não	Não	Sim
Ideal para	Pequenos consultórios e clínicas	Clínicas de médio porte	Grandes clínicas e hospitais

Como Escolher o Melhor Regime Tributário?

A escolha do regime tributário depende de fatores como:

• Faturamento anual: Clínicas com faturamento baixo podem se beneficiar do Simples Nacional, enquanto as de médio porte podem encontrar melhores condições no Lucro Presumido.
• Despesas operacionais: Se a clínica tem altos custos com folha de pagamento e equipamentos, o Lucro Real pode ser a melhor opção.
• Margem de lucro: Empresas com alta margem de lucro podem ser mais tributadas no Lucro Presumido, enquanto aquelas com margem menor podem se beneficiar do Lucro Real.
• Número de funcionários: Quanto maior a folha de pagamento, mais vantajoso pode ser o Lucro Real devido à possibilidade de dedução de despesas.